25 mar

Nova lei prevê maior acessibilidade em parquinhos e playgrounds

Playground InfantilPlaygrounds realmente encantam a criançada, proporcionando diversão e estimulando a imaginação, mas pena que nem todas podem usufruir desta fonte saudável de diversão.

Sim, existem crianças que possuem necessidades especiais ou mobilidade limitada, de modo que normalmente elas acabam se acostumando a ficar mais tempo em casa ou quando podem aproveitar para sair um pouco, ficam retraídas assistindo outras crianças brincando nos parquinhos.

Mas a acessibilidade é um assunto que vai ganhando cada vez mais destaque desde que foi criado o projeto de Lei nº 11.982/2009, que torna obrigatórios brinquedos adaptados para crianças com deficiência em parques públicos e privados de todo o país, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo ela, uma proposta que tem por objetivo, contribuir para a socialização dessas crianças.

Ela é uma acréscimo ao parágrafo único do art. 4o da Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar diversas adaptações para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Lembrando que a Constituição Federal estabelece o lazer como direito social (Artigo 6º) para todos, inclusive as crianças.

Claro que esse foi um início da eclosão da acessibilidade em playground infantil para a diversão de crianças com mobilidade limitada, já que essa lei de 2009 tratava até então diretamente de parque de diversões.

A mais recente novidade é que o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) sancionou a Lei nº 4.412/2013 que determina a instalação de brinquedos adaptados em playgrounds, praças, parquinhos, escolas públicas e creches em todo o estado do MS de acordo com os padrões da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).

A proposta, de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (DEM) possibilita uma situação semelhante á da lei sansionada para os playgrounds infantis de diversões, mais uma vitória para a acessibilidade e para as para crianças portadoras de deficiências ou mobilidade reduzida, de modo que agora elas podem desfrutar do prazer de brincar com liberdade, em perfeita harmonia com as outras crianças, perto de casa, no parquinho do condomínio por exemplo.

Esperamos que essa lei futuramente venha a se tornar federal, pelo bem estar de todos e pela felicidade das crianças de todo o Brasil. 

 

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